Líder do campeonato catarinense é condenado a pagar R$ 168 mil a ex-jogador

Súmula nº 364 expande a proteção dada ao bem de família a pessoas solteiras, separadas e viúvas

Nova súmula, a de número 364, aprovada pela Corte Especial ampliando os casos em que se pode usar a proteção do Bem de Família.

Apenas parte prejudicada por liminar concedida pode pedir suspensão desta ao STJ

Para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise um pedido de suspensão de liminar, é preciso que a parte que ingressa no Tribunal tenha sido a prejudicada pela concessão da liminar em instâncias anteriores.

Juíza que grampeou ex-namorado vai responder ação penal

A juíza que mandou grampear o telefone do ex-namorado e, depois, condenou e mandou para a cadeia o pai dele, responderá ação penal por interceptação telefônica ilegal, denunciação caluniosa e falsidade ideológica.

STJ assegura exumação para fazer exame de DNA a pedido de sobrinho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão que autoriza a exumação do corpo de empresário para a realização de exame de paternidade requerida por sobrinho que alega ser filho legítimo.

Padrasto confessou ter asfixiado filho da ex-companheira para se vingar da avó do menino

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

Poder Judiciário utiliza inspeção virtual no primeiro grau de jurisdição

PAC da Saúde priorizará prevenção nas escolas

Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Prorrogação da cpmf até 2011

Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral